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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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