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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12890 Outros Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9536 Fusão Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14874 Razões Dissociadas Não Não
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