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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12965 Conflito de Competência Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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