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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3375 Infanticídio Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
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