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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3468 Corrupção de Menores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3465 Estupro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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