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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3423 Alteração de limites Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15040 Busca e Apreensão Não Não
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