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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11101 Indulto Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10626 Indulto Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14928 Indulto Sim Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14928 Indulto Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10626 Indulto Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14928 Indulto Sim Sim
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