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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3531 Falsificação de documento público Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3531 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3531 Falsificação de documento público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3531 Falsificação de documento público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3531 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9813 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3531 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3531 Falsificação de documento público Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3531 Falsificação de documento público Não
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