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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13109 Conexão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13109 Conexão Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13109 Conexão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13109 Conexão Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13109 Conexão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13109 Conexão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13109 Conexão Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13109 Conexão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13109 Conexão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13109 Conexão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13109 Conexão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13109 Conexão Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13109 Conexão Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13109 Conexão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11059 Confisco Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11059 Confisco Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11059 Confisco Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11059 Confisco Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11059 Confisco Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11059 Confisco Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11059 Confisco Não
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