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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11317 Peculato-furto Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11315 Peculato Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11252 Ato Libidinoso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
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