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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
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