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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9558 Administração judicial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10679 Fracionamento Não Não
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