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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13468 Jus Postulandi Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14154 Devolução de Cheques Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12962 Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13254 Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12992 Falsidade de Prova Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14846 Devolução Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13471 Levantamento do FGTS Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
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