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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10490 Industrial / Mercantil Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
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