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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
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