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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7799 Clandestinos Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12496 Oncológico Não Não
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