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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Sub. Tráfico de drogas 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
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