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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5837 Defraudação de Penhor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3433 Outras fraudes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3434 Fraude à execução Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3435 Receptação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3425 Esbulho possessório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3424 Usurpação de águas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3436 Apropriação indébita Não
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