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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
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