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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
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