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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
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