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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
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