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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12834 Pós-Graduação Sim Sim
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9484 Sucessão Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7621 Seguro Sim Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13101 Competência Territorial Não Não
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