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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10440 Serviços de Saúde Não Sim
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11860 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9621 Comandita Simples Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
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