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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3397 Injúria Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
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