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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
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