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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12542 Real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
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