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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
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