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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
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