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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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