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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
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