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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9535 Incorporação Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
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