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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3395 Calúnia Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3416 Furto Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3426 Dano Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não
V. Atos Infracionais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11984 Medidas Protetivas Não
V. Atos Infracionais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não
V. Atos Infracionais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7795 Internação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11129 Deserção especial Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11131 Deserção privilegiada Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11127 Deserção Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11128 Deserção - casos assimilados Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11132 Deserção qualificada Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11142 Omissão de socorro Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11143 Retenção indevida Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11126 Concerto para deserção Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11133 Favorecimento a desertor Não
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