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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5788 Revisão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5787 Exoneração Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5779 Alimentos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 2055 Gratificação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4438 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10952 Fato Atípico Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Sim
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