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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Sub. Crimes de trânsito 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5567 Latrocínio Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3419 Roubo Não
V. Delitos Roubo Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
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