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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7945 Falsidade Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14802 Falsidade Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14802 Falsidade Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7945 Falsidade Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7945 Falsidade Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14802 Falsidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7945 Falsidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14802 Falsidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11313 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14802 Falsidade Não
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