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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
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