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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10756 Indução à inscrição indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10756 Indução à inscrição indevida Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10756 Indução à inscrição indevida Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10756 Indução à inscrição indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10756 Indução à inscrição indevida Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10756 Indução à inscrição indevida Sim
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