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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
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