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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14132 Inexigibilidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Não
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