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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
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