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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9626 Coligadas Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5194 Seguros Marítimos Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9589 Depósito Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14917 Cessão de Direitos Não Não
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