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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12877 Contrato Temporário Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13241 Organismo Internacional Não Não
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