Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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JEC - Fazenda | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13318 | Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade | Não | Não |
V. Cível Comum | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 13318 | Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade | Não | Sim |
V. Cível Comum | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13318 | Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade | Não | Não |
V. Execução Penal | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Sub. Improbidade Administrativa | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 154 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 153 | LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 96 | DISCRIMINATÓRIA | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 1683 | RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 113 | IMISSÃO NA POSSE | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
V. Execução fiscal - Estadual | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Sub. Improbidade Administrativa | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 91 | DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
V. Execução fiscal - Estadual | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 1690 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 15160 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
Sub. Improbidade Administrativa | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
V. Execução Penal | 15161 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | 13319 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Não | Não |
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