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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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