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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 48 SOBREPARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
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