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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
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