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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
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