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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
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