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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14795 Mineração Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14879 Infiltração de Agentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14933 Saídas Temporárias Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14928 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14930 Falta Grave Não
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