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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
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