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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
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