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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Sim Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7618 Turismo Sim Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4973 Letra de Câmbio Não Não
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