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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11101 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11101 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14928 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14928 Indulto Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10626 Indulto Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11101 Indulto Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10626 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10626 Indulto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11101 Indulto Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
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