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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
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