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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
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