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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15042 Interrogatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15043 Prisão Domiciliar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15041 Oitiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15038 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15037 Alvará de Soltura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15040 Busca e Apreensão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
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